O Papel da União Europeia na Política Ambiental Portuguesa - QUERCUS
Parabéns, Europa – 50º aniversário do Tratado de Roma
Sem ti, o que seria do ambiente em Portugal?A Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza, no dia em se comemora o 50º aniversário do Tratado de Roma, aproveita para fazer um pequeno balanço do papel da União Europeia na política ambiental portuguesa.
Legislação e financiamento europeus têm sido pilares da política ambiental portuguesa
A legislação ambiental em Portugal desde a adesão á União Europeia é uma consequência directa dos objectivos da Comunidade em assegurar um desenvolvimento mais sustentável dos seus Estados-Membros e tem sido uma das tarefas mais difíceis de cumprimento pelo nosso país.
A qualidade do ar que respiramos, a água que bebemos e a protecção de forma mais global dos recursos hídricos, a reciclagem que fazemos dos resíduos, o usufruto de áreas naturais e da biodiversidade a elas associada em cerca de 20% do território, são resultado directo de legislação europeia a que se acrescenta outra ligada a temáticas transversais como as metas de energias renováveis ou a certificação ambiental.
Um dos principais domínios ambientais em que Portugal recebeu financiamento da União Europeia foi o da água, área que ainda apresenta inúmeras fragilidades e atrasos no assegurar de drenagem e tratamento adequado de águas residuais em inúmeros aglomerados.
Em Portugal rara é a Directiva Europeia que é transposta para a legislação nacional dentro do prazo. Seguem-se, em alguns casos, erros na transposição e depois, uma das principais falhas, a incapacidade de aplicar ou respeitar o conteúdo definido na legislação europeia. Não admira assim que a Comissão Europeia tenha vindo a promover vários processos contra o nosso país, nomeadamente no que respeita aos procedimentos de avaliação de impacte ambiental, conservação da natureza em particular pugnando pelo respeito da integridade da Rede Natura, à falta de tratamento de águas residuais, reciclagem de resíduos, ou mesmo na qualidade do ar. Portugal já perdeu vários processos, com consequências financeiras directas ou indirectas para o país, como recentemente foi o caso de um troço na AE Sul na zona de Castro Verde.
Um dos aspectos mais relevantes prende-se com a capacidade complementar de acção junto do Tribunal Europeu de Justiça quando a actuação do Estado-Membro não cumpre a legislação em vigor, Outro aspecto relevante é a presença, quer em cada uma das peças legislativas, quer em Directivas próprias, da necessidade de assegurar a informação e a participação dos cidadãos na área do ambiente.
O lado negativo dos financiamentos – estradas e agricultura
Se por um lado a recuperação ambiental a diversos níveis só foi possível pela elevada comparticipação de fundos da União Europeia, tal foi e tem sido motivo de conflitos entre algumas infra-estruturas construídas e a preservação do ambiente. Em Portugal, os principais problemas podem ser identificados na aplicação do Fundo de Coesão, destinado até agora às áreas dos transportes e ambiente, bem como nos fundos para a área da agricultura. No primeiro caso o respeito na divisão equitativa entre as duas áreas (transportes e ambiente) não existiu com preferência para a construção de inúmeras estradas que aliás podem ser identificadas ainda como verdadeiras feridas na paisagem que deveriam ter sido evitadas, como é o caso do atravessamento do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros. Na área da agricultura, a mega-barragem de Alqueva onde os investimentos agrícolas de regadio intensivo merecem grandes dúvidas e ainda agora o Plano de Desenvolvimento Rural que não suporta devidamente a ligação à conservação da natureza na preservação da Rede Natura como seria desejável.
De acordo com um relatório ontem (24 de Março) publicado pela Agência Europeia de Ambiente, o sector dos transportes tem um impacte muito significativo na emissão de gases de efeito de estufa que contribuem para as alterações climáticas, poluição do ar e ruído, para além do impacte de determinadas infra-estruturas na conservação da natureza e paisagem. O sector dos transportes tem sido demasiado subsidiado e tem recebido pelo menos 250 a 290 mil milhões de Euros por ano, recebendo a área do transporte rodoviário cerca de 125 mil milhões, principalmente em infra-estruturas.
Ambiente, tema de pouca prioridade na União Europeia
O relevo que determinadas temáticas como as alterações climáticas e as energias renováveis têm recebido à escala europeia, nomeadamente no último conselho europeu que reuniu os primeiros-ministros dos 27 países, muitos dos objectivos amplamente publicitados têm ficado aquém do desejável, tendo sido complicados os processos de decisão numa Comissão Europeia onde o peso do ambiente é escasso face às áreas como a indústria e competitividade.
A Federação Europeia de Ambiente que congrega organizações não governamentais de ambiente de toda a Europa alerta precisamente para aspectos como a submissão da agenda europeia aos aspectos económicos relevantes da denominada Agenda de Lisboa em detrimento de uma filosofia abrangente de médio/longo prazo de desenvolvimento sustentável, no quadro da Agenda de Gotemburgo, onde a ponderação dos valores ambientais é relevante.
Lisboa, 25 de Março de 2007
posted by Teresa @ 5:26:00 da tarde
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