Em Portugal as medidas de luta contra as alterações climáticas continuam a não ser postas em prática

Combate às mudanças do clima continua na gaveta

Rita Carvalho *
Apesar de Portugal ser um dos países europeus que mais pode sofrer com as alterações climáticas, o Governo continua a não explicar como vai pôr em prática a sua estratégia para lutar contra o fenómeno. Isto apesar de ter sido o próprio Executivo a fixar o prazo de 15 de Setembro para concretizar as intenções já enunciadas - tais como reduzir a velocidade média nas auto-estradas. Dois meses depois, essas medidas não são conhecidas e há mesmo ministérios que nem sequer entregaram as suas propostas ao Ambiente.

Os compromissos assumidos pelo Governo para reduzir a emissão de gases poluentes constam do Programa Nacional de Alterações Climáticas (PNAC), documento aprovado pelo Conselho de Ministros em Agosto. Desta estratégia nacional saíram objectivos como baixar a velocidade média nas auto-estradas de 120 para 118 quilómetros por hora; fazer com que 5% das pessoas que utilizam o transporte individual nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto passem a usar o transporte colectivo ou reduzir os dias de serviço dos taxis para baixar a poluição. Falta saber como se atinge os objectivos.

O PNAC previa que, até dia 15 de Setembro, cada ministério apresentasse um plano de acção onde constassem as medidas a desenvolver, a sua calendarização, os meios previstos para alcançar esses fins, os indicadores e resultados esperados e o organismo interno responsável pelo acompanhamento.

O programa determina ainda, "dada a importância da monitorização do cumprimento do PNAC, que para cada medida, o ministério proponente reporte o progresso da mesma no final de cada semestre". Em caso de "desvios desfavoráveis ao cumprimento do plano de actuação", lê-se no PNAC, será ainda exigido a cada ministério a "apresentação de um plano de contingência que permita colmatar a redução de emissões não alcançada".

Estes projectos ainda não são conhecidos. E, segundo apurou o DN, alguns ainda nem chegaram ao Ministério do Ambiente. Contactados pelo DN, alguns ministérios - como Economia e Transportes - não responderam, preferindo remeter para o Ministério do Ambiente essa informação, uma vez que é aí que será feita a coordenação deste programa transversal. Apenas as tutelas da Agricultura e da Administração Interna afirmaram já ter enviado os seus projectos, embora não tenham adiantado os seus conteúdos.

Numa altura em que o relatório Stern coloca Portugal como um dos países mais afectados pelo aquecimento global, o Ministério do Ambiente considera que a listagem de medidas do PNAC conhecidas "já mostra aos portugueses uma boa parte do que vai e tem que mudar". E quanto aos planos de acção, esclarece que "foram elaborados pelos ministérios responsáveis, estão em fase de análise e de uniformização, e serão oportunamente divulgados ao público".

Oposição

É precisamente o timing dessa apresentação pública que o PSD quer saber, tendo para isso entregue esta semana na Assembleia da República um requerimento que exige explicações ao ministro Nunes Correia. "Quais as diligências que, no seguimento dessas apresentações, estão a ser preparadas neste momento e a respectiva calendarização?", questiona o deputado social-democrata, José Eduardo Martins.

O ex-secretário de Estado do Ambiente considera que esta matéria exige medidas urgentes, lançando ainda críticas ao Governo, acusando-o de ser apenas reactivo e não pro-activo. Ao DN foi mais longe e afirmou que este "silêncio" é "a prova de que, em geral, fora da Secretaria de Estado do Ambiente nota-se uma enorme iliteracia no Governo em matéria de alterações climáticas".

O deputado laranja critica ainda o facto de o Governo ter estado um ano e meio a rever o PNAC. *Com Carolina Dourado


in Diário de Notícias